“Governo prevê entrada em vigor do IVA a 6% na construção até março de 2026”

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, afirmou esta sexta-feira (31 de outubro de 2025) acreditar que a redução do IVA de 23% para 6% na construção estará em vigor até ao primeiro trimestre de 2026, após a conclusão do processo orçamental e da respetiva discussão no Parlamento.

Segundo o governante, está a decorrer um trabalho conjunto entre o Ministério das Infraestruturas e o Ministério das Finanças para preparar a proposta de lei que será enviada à Assembleia da República.

A medida, anunciada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro no âmbito do programa “Construir Portugal – Arrendamento e Simplificação”, pretende estimular a construção de habitação para venda até 648.000 euros e para arrendamento com rendas até 2.300 euros.

O regime fiscal será aplicável a novos projetos submetidos às câmaras municipais a partir da entrada em vigor da lei, e deverá vigorar até 2029.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, explicou que o impacto pleno da redução do IVA só deverá ser sentido em 2027, devido ao tempo médio de tramitação e início das obras.

Fonte: Assembleia da República / Agência Lusa (31.10.2025)