Ministro defende o IHRU e garante cumprimento dos prazos do programa Porta 65

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, defendeu esta sexta-feira (31 de outubro de 2025) o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), assegurando que o programa Porta 65 está a cumprir os prazos legais de resposta — 45 dias, conforme previsto na legislação.

As declarações foram feitas durante uma audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2026, em resposta às críticas do partido Chega, que denunciou atrasos e falhas na atribuição dos apoios à renda.

Miguel Pinto Luz negou que o IHRU esteja a funcionar com um número reduzido de senhas diárias e esclareceu que o instituto emite 167 senhas por dia em todo o país, atendendo cerca de quatro mil pessoas por mês.

O ministro reconheceu, contudo, que existem incongruências no Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER) — como discrepâncias entre rendimentos declarados por senhorios e inquilinos —, o que tem provocado atrasos pontuais na validação dos processos.

O IHRU, em comunicado recente, também rejeitou a existência de cortes ou suspensões nos apoios à renda, sublinhando que o PAER apoia atualmente mais de 134 mil inquilinos. O instituto admite, no entanto, constrangimentos administrativos que afetam cerca de 43 mil beneficiários, relacionados com a verificação de dados.

Fonte: Assembleia da República / Agência Lusa (31.10.2025)